SICONV - Captação de recursos junto ao Governo Federal

Curso específico para proponentes/convenentes:

 1º dia - curso teórico sobre os procedimentos para recebimento de recursos públicos; como identificar, pesquisar programas federais e contatar setores responsáveis do governo

 2º dia - credenciamento e cadastramento da entidade e envio de projetos via Sistema de Gestão de Convênios

APRESENTAÇÃO

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. Inclui as transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

A operacionalização das transferências voluntárias ocorre mediante a celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Os convênios têm se constituído, nesses últimos anos, verdadeiro instrumento de descentralização da execução das políticas públicas do Governo Federal, que, com isso, consegue aumentar significativamente seu alcance e resultados.

O Relatório do TCU das Contas do Governo Federal do exercício de 2012 , publicado em junho de 2013, registra que as transferências voluntárias somaram R$ 16,3 bilhões naquele exercício. Em relação a 2011, houve aumento de 23% (R$ 13.2 bilhões). Nos três últimos exercícios, houve aumento na proporção de transferências aos estados e às instituições privadas sem fins lucrativos, acompanhado de redução da participação das transferências aos municípios. As transferências aos municípios, no entanto, continuam com a maior parcela dos recursos descentralizados. Em 2012, representaram 44% do total; as transferências a estados e ao DF, por sua vez, 37%; e as destinadas a instituições privadas sem fins lucrativos, 19%.

O Governo Federal empenhou em 2012 o montante de R$ 3,0 bilhões em transferências a entidades sem fins lucrativos. Esse valor representa incremento de 35% em relação a 2011, e situa-se muito próximo ao que foi empenhado em 2010.

Apesar do crescimento das transferências, sabe-se que é grande o número de instituições que desconhecem os projetos e programas do Governo Federal, bem como os setores ministeriais que devem ser contatados.

Muitas vezes, há dotações disponíveis no orçamento ministerial, mas não há projetos bem elaborados por parte dos estados e municípios e instituições do terceiro setor. Em muitos casos, projetos não são aprovados devido ao fornecimento incorreto de informações e ao não cumprimento das diretrizes de governo  e à observância das normas legais vigentes.  

O objetivo do curso é contribuir para que as entidades identifiquem e selecionem os programas prioritários do Governo Federal para apresentar seus projetos prioritários visando captar recursos que os viabilizem, benefício de suas comunidades.  

Assim, o treinamento torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema. O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação, no que se refere à captação de recursos e elaboração de projetos.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas de governo, bem como elaborar projeto e plano de trabalho de convênios para envio via SICONV aos órgãos Ministeriais, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.

METODOLOGIA

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes, exemplos práticos voltados para captação de recursos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais.

O primeiro dia será teórico complementado com modelos, exemplos e exercícios práticos voltados para identificação e pesquisa de programas e projetos de governo. 

O segundo dia de curso será prático, com demonstração operacional no SICONV, mediante disponibilização de um computador para cada dois participantes, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo. Além disso, será fornecida apostila com o passo a passo das operações no Sistema.

PÚBLICO-ALVO

- Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.

- Assessores e Consultores municipais.

- Gestores e servidores públicos.

- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.

- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

- Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

PROGRAMAÇÃO

I – Informações e Procedimentos Iniciais para Recebimento de Recursos

- Princípios Norteadores da Administração Pública

- Principais legislações vinculadas a convênios e instrumentos congêneres

- Modalidades de Transferência de recursos federais: Obrigatórias (Constitucionais e Legais) e Voluntárias (Contrato de Repasse e Termo de Cooperação, de Parceria e de Convênio)

- Conceitos básicos (proponente, concedente, convenente, interveniente, contrapartida, transferência voluntária etc)

- Portal dos Convênios 

- Entendendo sobre emendas parlamentares

- Pesquisa e Regularidade no CAUC

- Inadimplência (Pesquisa e Regularização)

- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN

- Exigências e vedações para recebimento de recursos federais.

II – Programas de Governo (Como Identificar, Pesquisar e Contatá-los)

- Identificação de oportunidades de Captação de Recursos

- Catálogo dos programas do Governo Federal

- Disponibilização dos Programas

- Legislação Aplicada

- Destinação

- Manuais e Cartilhas do Governo Federal

- Exigências e vedações

- Exemplos de Programas disponíveis no SICONV, para este exercício, aguardando recebimento de propostas/plano de trabalho.

III – Pesquisa dos Programas no Portal de Convênios/SICONV

- Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal.

- Destinação

- Prazos

- Exigências

- Emendas Parlamentares

- Pesquisa a listagem de chamamento público.

- Consultar Programas: Qualificação; Proponente Apto a receber Proposta; Ano do Programa; Código do Programa; Nome do Programa; Descrição do Programa; Objeto; Código Parlamentar; Número Emenda Parlamentar;  Situação Modalidade; Estados Habilitados.

IV – Chamamento Público e Concurso de Projetos

- Publicidade

- Obrigatoriedade

- Excepcionalidade da exigência

- Prazos

- Divulgação

- Concurso de Projetos X Chamamento Público

- Exemplos de Chamamento Publico

V – Emenda Parlamentar

- Conceito

- Aplicações

- Tipos

- Destinação

- Fluxo

- Disponibilização no Siconv

- Prazos

VI – Fases iniciais do Sistema de Gestão de Convênios - SICONV

Credenciamento

Cadastramento

- Procedimentos, fluxos e prazos para o processo de cadastramento

- Primeiro cadastramento

- Atualização de cadastro

- Gestão de usuários e perfis

Divulgação de Programas

- Estudo de PPA e Ação Orçamentária

- Planejamento de execução da Ação Orçamentária

- Inclusão de programa

- Consórcios públicos

- Propostas voluntárias

- Propostas de emenda parlamentar

- Propostas de proponente específico

- Análise dos critérios de divulgação do programa

- Destinação

- Prazos

- Exigências

- Emenda Parlamentar

- Chamamento público

- Desdobramento do programa em objetos

- Regras de contrapartida

- Possibilidades de anexos

Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

- Pesquisa de Programas

- Seleção de programas

- Inclusão de proposta

- Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas

- Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência X anexos

- Condições Técnicas

- Responsáveis pelo Projeto

- Capacidade Técnica e gerencial da equipe

- Disponibilidade e Comprovação da contrapartida

- Preenchimento de proposta

- Preenchimento de plano de trabalho

- Participantes

- Conceitos gerais sobre a interveniência

- Cronograma físico

- Cronograma de desembolso

- Bens e serviços

- Despesa administrativa

- Plano de aplicação

- Exigências e prazos pós-celebração

- Anexos

Termo de Referência/Projeto Básico

- Aspectos legais

- Momentos de inclusão

- Modelos Práticos de Termos de Referência

- Formas de preenchimento

- Registros no SICONV

- Dicas de elaboração

- Principais “falhas”

Celebração e Gerar convênio

Data: Dia do Curso 03 e 04 de abril de 2014

Horário: Das 8 as 12:00 da 13:30 as 17:00h

Local: ACIRC (Associação Comercia Industrial de Rio Claro)

          Rua 3 entre Av. 4 e 6

          Numero 954

          em frente as Casas Bahia

Palestrante: Jusiene Regina Geraldo-Consultora Técnica

Pós Graduada em Gestão Pública.

Valor: R$ 1.100,00 inclui material digitalizado.

Requisição: É necessário que o participante traga seu notebook ou tablet com acesso à Internet.